DIREITO ADMINISTRATIVO E ANTICORRUPÇÃO
C/H:400 | Pós-Graduação | Direito
Objetivo
Geral:
Capacitar os alunos para os desafios contemporâneos dessas disciplinas, tanto na vertente teórica como prática.
Capacitar o profissional oferecendo uma visão ampla e sistêmica dos institutos fundamentais do Direito Administrativo, corroborando as questões jurisprudenciais atuais e a análise das inovações doutrinárias e legislativas atinentes a esse ramo do Direito.
Específicos:
- A teoria do domínio do fato nos crimes de corrupção;
- Compreender a diferenciação entre o concurso de agentes, associação criminosa e organização criminosa; bem como sua aplicação nos crimes de corrupção.
- Oferecer uma visão reflexiva e crítica a respeito dos conceitos tradicionais do Direito Administrativo e estimular operador para a solução de questões envolvendo as relações jurídicas, entre Estado e pessoa.
Público Alvo
Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Carreiras Policiais, operadores do direito em geral e em especial do setor público da administração direta e indireta, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objeto do curso.
Disciplinas
- Responsabilidade Civil e Fiscal do Estado
- Processos e Procedimentos Licitatórios
- Do Exercício dos Poderes da Administração
- A Constitucionalidade do Direito Administrativo
- Contratos no serviço Público- PPP, Concessões e Privatizações
- Contratos de Pessoal - do servidor Público- Estrutura e Organização
- Direito Econômico Público
- Corrupção nas Contratações Públicas e na Administração Pública
- Criminalidade Organizada e Criminalidade Corporativa
- Corrupção e Tipos Penais correlatos, Improbidade e Lei Anticorrupção
Disciplinas optativas:
Metodologia da Pesquisa Científica | Desenvolvimento de trabalho de conclusão de curso.
Pré-Requisitos
MATRÍCULA:
1. Efetue a inscrição e o pagamento da taxa de matrícula;
2. Acesse o Portal do Candidato neste link: https://candidato.posgraduacaocandidomendes.com.br/
3. Faça o upload dos documentos abaixo para fins de matrícula:
- Comprovante de pagamento de matrícula UCAM;
- Diploma de curso superior válido no Brasil (frente e verso);*
- Histórico escolar da graduação;
- CPF e RG (CNH e Carteirinhas de Conselhos serão aceitos somente no ato da inscrição);
- Foto 3x4;
- Comprovante de residência.
*Obs.: Na ausência do diploma, para fins de matrícula, anexe a declaração de conclusão que cite que concluiu e a data de colação de grau (dia, mês e ano) – Deverá incluir juntamente com os demais documentos, o Termo de Responsabilidade assinado e preenchido.
Resumo
Curso: O curso é composto por disciplinas específicas que abordam os conteúdos mais recentes e relevantes da área. Cada disciplina conta com e-book, leituras complementares (artigos / teses de suma importância para a área) e videoaulas que poderão ser visualizadas/assistidas de acordo com a sua disponibilidade.
Além das disciplinas específicas, o curso oferece disciplinas eletivas, incluindo a opção de "Metodologia da Pesquisa Científica". Esta disciplina é uma ferramenta essencial para os alunos que optarem por desenvolver um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
A elaboração do TCC é opcional, e a escolha deve ser feita no momento da matrícula. Caso o aluno opte pelo plano "Com TCC", a disciplina "Metodologia da Pesquisa Científica" será automaticamente adicionada à sua grade curricular. O TCC consistirá em um artigo individual, que pode ser um aprofundamento teórico, um relato de prática ou um estudo de caso sobre um tema de interesse do aluno, sempre com a orientação de um professor.
Se o aluno optar pelo plano "Sem TCC", a outra disciplina eletiva será automaticamente selecionada para compor sua grade curricular.
O curso é ofertado de acordo com a Resolução do CNE/CES nº. 01, de 06 de abril de 2018.
Sistema de Avaliação: cada disciplina é composta por média ponderada entre duas notas ou mais, o que envolve avaliação dissertativa e testes de múltipla-escolha.
Prova Final Online: esta avaliação é obrigatória e acontece ao final do curso.
A média de aprovação corresponde a 7,0 (sete inteiros) e é aplicável para cada disciplina, para a prova final – online – e para o Trabalho de Conclusão de Curso (quando optado pelo aluno).
*Eventuais descontos, se concedidos, são aplicados apenas às mensalidades do curso. Não aplicados à disciplina optativa de Metodologia da Pesquisa Científica - Desenvolvimento de trabalho de conclusão de curso - TCC.
Mais Informações
De acordo com a nova resolução do CNE/CES nº. 01, de 06 de abril de 2018, o desenvolvimento e a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (bem como o encontro presencial) deixaram de ser obrigatórios para os cursos de pós-graduação Lato Sensu.
Desta forma o curso em questão passa a adotar a nova diretriz do Ministério da Educação, tornando opcionais tanto o desenvolvimento como a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso.
O Certificado de Conclusão – mesmo sem a entrega do TCC – oferece o mesmo valor para o Ministério da Educação.
Alertamos, no entanto, que alunos que desejam prestar concursos públicos devem analisar editais com especial atenção, visto que – por vezes – a entrega do TCC é indispensável para validação do título e aplicabilidade da pontuação.
Oferecemos as duas opções de matrícula no curso.
*Eventuais descontos, se concedidos, são aplicados apenas às mensalidades do curso. Não aplicados à disciplina eletiva de Metodologia da Pesquisa Científica - Desenvolvimento de trabalho de conclusão de curso - TCC.
Canais de Atendimento.
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.